ICMS

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No início de outubro, foi apresentado o projeto que alterava a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de 17,5% para 21%. Posteriormente, o percentual foi reduzido para 19,5%, a partir de 12 de janeiro de 2024.

A mudança, segundo o Governo de Rondônia, o aumento seria necessário para manter o equilíbrio fiscal do estado. No entanto, a mudança gerou insatisfação de vários setores da sociedade, pois o aumento impactaria de forma negativa a vida da população.

 

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